O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está intercedendo para que os pagamentos de servidores ativos e aposentados de Floresta sejam regularizados. Uma recomendação foi enviada pelo órgão à prefeitura e à gestão do Fundo Previdenciário de Floresta (FlorestaPrev), visando à regularização dos pagamentos.
Segundo o promotor de Justiça do Município, Carlos Henrique Freitas dos Santos, a promotoria vem recebendo reclamações constantes sobre atrasos nos pagamentos dos servidores municipais e dos aposentados e pensionistas.
No texto da recomendação o promotor destaca que os atrasos “atingem todas as categorias de servidores e se tornaram uma realidade mensal e rotineira no município de Floresta”. Os servidores dizem que não existe uma data fixa para o recebimento dos salários, o que viola a dignidade de quem depende desses recursos para subsistência.
A promotoria recomendou que a prefeitura garanta o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas dentro dos prazos legais, além de apresentar um cronograma de pagamentos para 2026, dando previsibilidade e segurança aos funcionários públicos.
Regularização de débitos
Ainda na recomendação, a promotoria recomendou a regularização de débitos da prefeitura junto ao FlorestaPrev, orientando os gestores do fundo a adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis para cobrar do município o repasse de contribuições previdenciárias atrasadas.
Além disso, aconselhou que os gestores do FlorestaPrev não autorizem, ordenem ou executem resgates de valores das reservas financeiras para cobrir despesas correntes ou déficits de repasses da prefeitura sem a devida aprovação dos conselhos Fiscal e Deliberativo.
Segundo o Ministério Público, em um projeto enviado para a Câmara de Vereadores, a prefeitura admite que tem um débito superior a R$ 11 milhões com o FlorestaPrev.
Da redação do Blog do Chico Gomes
