A Secretaria de Saúde de Exu recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Exu, para adotar as providências necessárias no sentido de disponibilizar os serviços de Terapia Ocupacional (TO), Fonoaudiologia e Psicologia com especialidade em Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) para crianças com necessidades especais.
O município deve dispor de profissionais em quantidade suficiente para atender à demanda existente, dando prioridade aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), desde que tenham diagnóstico e prescrição médica.
Como medida emergencial, enquanto são implementadas as contratações dos profissionais, a prefeitura precisa assegurar o atendimento das crianças já diagnosticadas através do credenciamento de profissionais ou custeio do tratamento na rede privada. Quando necessário, o município também deve garantir o transporte para a locomoção dos pacientes e acompanhantes.
Caso a recomendação seja descumprida de forma injustiçada, o MPPE pode ajuizar medidas judiciais cabíveis, inclusive uma Ação Civil Pública visando à efetivação do direito à saúde e responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Da redação do Blog do Chico Gomes
