Os municípios de Inajá e Manari, localizados no Sertão pernambucano, no limite com o Agreste, foram orientados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a instituir medidas que aumentem a proteção aos animais em situação de rua, bem como àqueles que forem vítimas de acidentes ou maus-tratos.
Ambos os municípios devem ter local próprio ou contratado, com estrutura adequada e profissionais habilitados, para o transporte, recepção, atendimento emergencial, tratamento, esterilização e encaminhamento provisório ou definitivo de animais domésticos vítimas de maus-tratos, abandonados ou em outras situações deploráveis. Esses serviços devem ser mantidos de forma permanente, com capacidade operacional para atender as demandas.
As prefeituras de Inajá e Manari têm prazo de 180 dias, cerca de seis meses, para apresentar e aprovar leis específicas, além de incentivar a doação e a guarda responsável por parte da população e implementar adequações nos abrigos municipais de animais. Outra medida necessária é assegurar o controle populacional de cães e gatos, com a castração dos animais recolhidos nos abrigos.
Diante da precariedade em que se encontram alguns animais em situação de rua, as prefeituras devem realizar com urgência, dentro de 30 dias, mutirões para castração mínima de 40 animais em cada município. Ademais, precisam desenvolver campanhas periódicas de educação humanitária, animal e ambiental, com objetivo de levar informações à população a respeito de normas existentes sobre a causa animal.
Da redação do Blog do Chico Gomes
