O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação com objetivo de combater a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes durante a 67ª Festa dos Estudantes de Triunfo, que começa nesta sexta-feira, 25.
Assinado pela Promotora de Justiça Kaline Mirella da Silva Gomes, que atua no município, o texto alerta comerciantes sobre a proibição e ressalta que bebidas alcoólicas são prejudiciais à saúde física e psíquica, capazes de causar dependência e gerar violência. Mirella destaca que a ingestão por crianças e adolescentes “constitui forma de desvirtuamento de sua formação moral e social, facilitando seu acesso a outros tipos de drogas”.
A recomendação se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe expressamente a comercialização de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, tipificando como crime “vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.
Desse modo, restaurantes, lanchonetes, bares, barracas e estabelecimentos similares em Triunfo devem se abster de vender, fornecer ou servir bebidas com teor alcoólico aos jovens menores de 18 anos, inclusive àqueles que estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis. Caso haja dúvida sobre a idade, recomenda-se a exigência da apresentação da carteira de identidade.
Os estabelecimentos devem garantir a livre fiscalização do Ministério Público, Poder Judiciário, órgãos de segurança pública e o Conselho Tutelar, que foi orientado a realizar campanha de conscientização contra a ingestão de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
Caso a recomendação não seja atendida pelos comerciantes e o Conselho Tutelar, o MPPE pode adotar medidas necessárias para o cumprimento da lei.
Da redação do Blog do Chico Gomes
