Ministério Público recomenda adequações na Feira de Animais de Serra Talhada

A Prefeitura de Serra Talhada, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que adotem medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.

Em visita realizada no dia 25 de maio deste ano, a Coordenação de Vigilância Sanitária constatou irregularidades na feira, como o descumprimento de normas da Resolução RDC n° 216/2024 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.

O MPPE, através da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que Secretaria de Agricultura promova, em um prazo de 30 dias, as seguintes ações: controle de entrada e saída dos animais, mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender às demandas da feira; e a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus.

A prefeitura e a Vigilância Sanitária foram orientadas a notificar os proprietários dos estabelecimentos para que instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos; façam ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias; e promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes.

A Vigilância Sanitária ainda foi instruída a fazer uma nova fiscalização para verificar o cumprimento das exigências em um prazo de 45 dias corridos.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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