Um pedido feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), visando o bloqueio de verbas da Prefeitura de Ouricuri para o pagamento de salários atrasados deixados pela gestão 2021-2024, foi negado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri.
O Ministério Público tenta uma solução urgente para que os vencimentos em atraso referentes a dezembro de 2024 sejam quitados. Entretanto, a medida de bloqueio de verbas foi considerada inapropriada, pois violaria a autonomia da administração pública.
Além de não dar provimento à obstrução das contas do município, o juiz também negou pedido de criação de uma comissão para investigar os débitos, sob o argumento de que as medidas iriam interferir no princípio de separação dos poderes. Ainda foi negada uma exigência para que o prefeito apresente um plano de gestão no intuito de regularizar os pagamentos.
A atual gestão do município afirma que assumiu a prefeitura com uma grande quantidade de dívidas e sérias dificuldades financeiras, o que estaria dificultando a regularização das contas públicas e a execução de novas ações.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
