Na Sessão Ordinária realizada nessa quarta-feira, 7, a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que doa um terreno à Associação de Apoio às Famílias Sem Teto da Região Nordeste (AAST) para a construção de 200 casas populares no município. Os imóveis devem ser destinados a famílias de baixa renda, por meio do Minha Casa Minha Vida ou outro programa habitacional. A lei foi sancionada ontem mesmo pelo prefeito Fabinho.
“A construção das unidades habitacionais poderá ser executada diretamente pela entidade beneficiária ou por meio de programas habitacionais promovidos pelo Governo do Estado de Pernambuco, desde que respeitadas as finalidades sociais previstas nesta Lei”, determina o projeto.
Ainda de acordo com a proposta, caso a AAST não consiga a aprovação da viabilidade do projeto habitacional junto ao Governo Federal ou Estadual no prazo de 18 meses, contados a partir da publicação da lei, o terreno será restituído automaticamente ao patrimônio do município.
O texto também estabelece prazo para a entrega das casas aos beneficiários. “Após a conclusão das obras de construção das unidades habitacionais, a entidade beneficiária terá o prazo improrrogável de até nove meses para proceder à transferência individual das unidades habitacionais para cada beneficiário final, nos moldes previstos pelo programa habitacional adotado”, acrescenta a proposta.
Da redação do Blog do Chico Gomes
