Autor: Chico Gomes

Foi registrado um acidente de trânsito com vítima fatal na noite desta terça-feira, 3, na PE-585, no município de Ipubi. O condutor de uma moto morreu ao invadir a contramão da pista e colidir com um caminhão.

Segundo informações colhidas por policiais da 9ª CIPM no local do acidente, o homem havia ingerido bebida alcoólica antes de assumir a condução da moto e se deslocar pela rodovia. O forte impacto com o caminhão causou a morte no local do acidente.

Os policiais militares acionaram a Polícia Científica, que encaminhou o corpo da vítima ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina. As circunstâncias do acidente estão sendo apuradas pela Delegacia de Polícia Civil do município.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Púbico de Pernambuco (MPPE) recomendou que os conselheiros tutelares do município preservem a intimidade, a identidade e a imagem de crianças e adolescentes, como determina o Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na recomendação emitida no final de janeiro, o órgão pediu cautela e discrição do Conselho Tutelar em intervenções e diligências, principalmente naquelas emergenciais, provocadas por denúncias, que costumam gerar forte apelo midiático e social. A medida visa prevenir a exposição indevida, a exploração da imagem e a revitimização das crianças e adolescentes e seus familiares.

Os conselheiros devem proteger, acima de tudo, a identidade, a imagem e a intimidade de crianças e adolescente atendidos, em conformidade com o ECA e a Resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Desse modo, os conselheiros precisam tratar as ações com a imprensa prezando pela discrição e institucionalidade das crianças, adolescentes e familiares. O Conselho Tutelar deve evitar e não colaborar com coberturas ao vivo das intervenções realizadas, sob o risco de expor os envolvidos.

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania tomou a medida após saber que conselheiros tutelares de Petrolina vinham realizando, de forma reiterada, entrevistas e exposição de casos, através de veiculação de matérias em programa televiso sensacionalista e com ampla divulgação em redes sociais de situações graves de violência contra crianças e adolescentes. As matérias incluíam a exibição de imagens, expondo e explorando a situação de vulnerabilidade das famílias atendidas pelo Conselho Tutelar, o que é ilegal.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Após a inauguração da Policlínica Municipal Maria Doralice dos Santos na semana passada, mais uma importante obra será entregue pela Prefeitura de Serrita à população do município.

Nessa quinta-feira, 5, a partir das 9h, o governo municipal fará a inauguração da Creche Francisco Daniel dos Reis Ferreira, construída no bairro Nossa Senhora da Conceição.

Segundo a prefeitura, a unidade de educação infantil conta com “um espaço amplo e bem estruturado, pensado para oferecer uma educação de qualidade, com salas organizadas, ambiente seguro” e cuidado diário com as crianças. Um reforço na Rede Municipal de Ensino.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Por deliberação da 6ª Turma, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido de uma seguradora que queria ser indenizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), após um acidente envolvendo um animal na BR-232, em Serra Talhada. O órgão manteve sentença da 21ª Vara Federal de Pernambuco.

Segundo informações publicadas pelo TRF-5 nesta segunda-feira, 2, a empresa foi obrigada a indenizar um segurado cujo o veículo colidiu com um animal solto na pista. Depois, tentou responsabilizar o poder público pelo acidente que causou perda total do veículo.

A seguradora argumentou que houve falha na fiscalização e na adoção de medidas preventivas na rodovia, como fiscalização ostensiva, recolhimento dos animais e cercas. A empresa pediu o ressarcimento integral do valor pago no seguro, afirmando, também, que o motorista não teve condições de evitar a colisão.

O relator do processo no TRF-5, desembargador federal Walter Nunes, considerou que embora a União e o DNIT possam responder judicialmente em ações envolvendo acidentes em rodovias federais, a indenização só é devida quando fica comprovado que houve falha concreta do Poder Público e que essa falha foi a causa direta do dano. Para ele, isso não ocorreu no caso analisado.

A 6ª Turma entendeu que a principal prova apresentada, uma declaração feita pelo próprio condutor do veículo, não tem força suficiente para demonstrar a responsabilidade do Estado. Ademais, ficou demonstrado que o trecho da rodovia apresentava boas condições de tráfego, sinalização adequada, inclusive alertando sobre a possibilidade de animais na pista, e limite de velocidade compatível, o que exige atenção redobrada dos condutores – sobretudo no período da noite.

Os membros do Colegiado ainda esclareceram que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impõe responsabilidade automática em acidentes com animais, se aplica apenas a rodovias concedidas à iniciativa privada. Para as rodovias administradas pelo governo, como a BR-232, é preciso comprovar que houve omissão específica do Estado.

Da redação do Blog do Chico Gomes