Por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle ao Crime Organizado (Gaeco) e da 29ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 14, uma operação de repressão qualificada para desarticular um grupo criminoso especializado no desvio de verbas púbicas, que estaria atuando na Prefeitura do Recife.
Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Recife e Paulista, em Pernambuco; Belo Horizonte, Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais; e Chapadinha, no Maranhão. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. A operação envolve cerca de 150 profissionais, entre promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e policiais militares e civis de Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão.
A investigação do Gaeco apura a existência de uma organização criminosa que se especializou em fraudes de licitações e contratos administrativos, com objetivo de desviar recursos públicos e lavar dinheiro que deveria ser usado na manutenção e recuperação predial.
“O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco, seus respectivos representantes e sócios, com possível participação de servidores públicos e outros agentes encarregados pela fiscalização de obras e serviços de Engenharia na capital pernambucana”, informou o MPPE.
Ainda de acordo com o órgão, indícios apontam para a produção de “sob encomenda” de atas de registro de preços, visando viabilizar contratações diretas por outros entes governamentais. Tais atas estabelecem preços para diversos itens e serviços de correção e manutenção predial e totalizam valores que somam mais de R$ 500 milhões.
Houve contratação mínima ou inexistente pelos entes públicos titulares das atas, mas a Prefeitura do Recife aderiu a algumas dessas atas e realizou significativas contratações, que ultrapassam mais de R$ 100 milhões, aponta o Ministério Público.
“Para além da irregularidade da ‘barriga de aluguel’, estratégia criminosa que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público, a investigação revelou fundadas suspeitas da prática do ‘sombreamento’ de serviços de Engenharia. A hipótese investigada é a de um mesmo serviço de Engenharia ter sido pago mais de uma vez”, denuncia o MPPE.
Na linguagem do Tribunal de Contas da União (TCU), o termo “barriga de aluguel” descreve uma ata de registro de preços originada de um procedimento licitatório concebido com o objetivo principal de permitir adesões em larga escala por entidades que não participaram da licitação original. A prática, aparentemente legal, é considerada fraudulenta pelo Ministério Público, tendo como principal característica a desproporcionalidade entre o uso da ata pelos órgãos que a criaram (participantes) e o volume de adesões por órgãos não participantes (caronas).
Da redação do Blog do Chico Gomes
