No intuito de facilitar a vida de quem tem débitos com o município, a Prefeitura de Ouricuri lançou esta semana o programa Refis de Fim de Ano. A ação, coordenada pela Secretaria de Finanças, permite a redução de juros e multas para pessoas físicas e jurídicas que desejam quitar suas dívidas fiscais.
O programa segue até 31 de dezembro, possibilitando a renegociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, como taxas municipais, Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Quem pagar as dívidas à vista recebe 100% desconto em juros e multas, enquanto o pagamento em duas parcelas possibilita o abatimento de 80% dos juros e multas. O valor mínimo da parcela é de R$ 60,00 (pessoa física) ou R$ 200,00 (pessoa jurídica).
A adesão pode ser feita de forma presencial no Departamento de Tributos, na sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h; ou pela internet, por meio do sistema Ouricuri Digital.
Da redação do Blog do Chico Gomes
