João Paulo do Crediário e Toninho, vereadores de Penaforte-CE, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral sob acusação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. No mesmo processo, foi declarada a inelegibilidade de João Paulo, Maria Eloisa e Marilene Aureliano por um período de 8 anos. A chapa cassada é da Federação Fé Brasil, formada por PCdoB, PT e PV.
A juíza da 70ª Zona Eleitoral de Brejo Santo-CE, Samara Costa Maia, deu parecer parcialmente favorável à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de n° 11527, determinando a anulação dos votos da chapa e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Com isso, todos os registros de candidaturas e diplomas dos vereadores eleitos pela federação no município foram cassados.
De acordo com o processo judicial, Marilene e Maria Eloisa se candidataram apenas para cumprir a cota de 30% de participação feminina no pleito. Isso é irregular e tem resultado na cassação de candidatos eleitos em várias cidades do país.
Da decisão ainda cabe recurso às instâncias superiores, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Da redação do Blog do Chico Gomes
