Medidas administrativas e técnicas devem ser adotadas pelo presidente da Câmara de Vereadores de Parnamirim-PE, Wanderlan Queiroz Leite, para regularizar as informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Poder Legislativo. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou a regularização do portal após fiscalização do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS).
Entre as providências que precisam ser adotadas estão a atualização dos dados sobre despesas públicas e a regularização da divulgação de documentos referentes a licitações, contratações diretas e contratos administrativos. O site passou por alguns ajustes com acompanhamento do MPPE, mas ainda mantém desconformidades.
Durante a fiscalização, o CAO PPTS constatou que o portal estava com informações desatualizadas, comprometendo a transparência, a tempestividade e a confiabilidade dos dados disponibilizados. Também foram identificadas falhas no detalhamento das despesas públicas, com apresentação incorreta de informações como data da despesa, número e valor do empenho.
Além disso, foram identificados problemas na divulgação dos processos licitatórios, das contratações diretas e dos contratos administrativos. Mesmo com documentos disponibilizados no portal, parte deles não continha as assinaturas da autoridade competente e dos contratados, quando aplicável.
Diante das falhas detectadas, o MPPE recomendou que a Câmara de Parnamirim atualize as informações do Portal da Transparência imediatamente e mantenha uma rotina permanente de inserção de dados, revisão e atualização do sistema.
A casa legislativa também foi orientada a regularizar a publicidade dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas, com a disponibilização integral dos documentos e assinaturas exigidas.
Da redação do Blog do Chico Gomes
