Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco desta segunda-feira, 13, o Decreto n° 73/2026, assinado pelo prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, instituindo o “Fórum Municipal Permanente de Educação”. O órgão colegiado vai coordenar as conferências e audiências públicas municipais de Educação, articular a elaboração e avaliação da Política Educacional de Salgueiro, entre outras atribuições.
Devem compor o Fórum representantes da Secretaria de Educação, dos professores e alunos da Rede Municipal, dos pais de alunos, das escolas estaduais, das escolas municipais, do sindicato dos professores, do Conselho Tutelar, dos coordenadores pedagógicos do município, da Rede de Ensino Privada, da Câmara de Vereadores e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAS). Os membros e suplentes serão nomeados pelo prefeito, após indicação das entidades e grupos de interesse.
Entre as competências do Fórum estão: elaborar seu regimento interno; colaborar na elaboração do Plano Municipal de Educação e acompanhar sua implementação; propor conferências municipais de Educação e os seus regimentos; planejar, convocar e coordenar a realização dessas audiências; acompanhar indicadores educacionais; planejar e organizar espaços de debates sobre as políticas de educação; coordenar a discussão e sistematizar as contribuições sobre temáticas relevantes à educação; acompanhar e avaliar a implementação das deliberações do Fórum e das conferências municipais de Educação; Envolver os diferentes segmentos da sociedade do município no amplo debate de interesses educacionais e outras ações.
Administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Educação, o Fórum terá funcionamento permanente, devendo se reunir ordinariamente a cada trimestre, preferencialmente na sede da Secretaria de Educação. A participação no órgão será considerada de relevante interesse público, sem remuneração.
“Até a aprovação do seu Regimento Interno, o Fórum Municipal de Educação será coordenado provisoriamente pela Secretaria Municipal de Educação”, diz o parágrafo único do decreto.
Da redação do Blog do Chico Gomes
