Através da atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça determinou que a Prefeitura de Verdejante proceda, no prazo máximo e improrrogável de 45 dias, a convocação, nomeação e posse de 15 aprovados no cadastro reserva de concurso público para o cargo de professor. A informação foi divulgada pelo MPPE nesta quarta-feira, 18.
O governo deve fazer a convocação do concurso regido pelo Edital n° 001/2021, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, suprindo vagas abertas por readaptações ou afastamento para processo de aposentadoria.
Em janeiro deste ano, o MPPE ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, após a conclusão de um inquérito civil sobre contratos temporários no município. O procedimento apontou que, embora a prefeitura alegasse uma drástica redução da demanda escolar para não convocar aprovados, mantinha um contingente de 38 professores contratados temporariamente para as mesmas funções.
Nessa situação, o promotor de Justiça de Verdejante, Leon Klinsman, argumentou que a manutenção desses contratos precários, com candidatos aguardando convocação, configurava desvio de finalidade e preterição arbitrária.
Apesar de a Prefeitura de Verdejante já ter convocado 15 professores dentro das vagas do concurso, o MPPE e a Justiça constataram que 15 cargos de professor passaram a configurar como vacância ou quase vacância por readaptações (7) ou afastamento para aguardar por aposentadoria (8). Entretanto, o governo municipal preferiu fazer contratos temporários em detrimento de aprovados no cadastro reserva do concurso.
Da redação do Blog do Chico Gomes
