Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na última quinta-feira, 12, o Projeto de Resolução n° 001/2026, que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A finalidade da proposta é promover a igualdade de gênero, a defesa dos direitos femininos e o enfrentamento à violência contra a mulher.
Elaborado pela vereadora Rosarinha Coelho (União Brasil), o projeto foi subscrito por Claudia Ferreira (DC) e Maria Elena (União Brasil). Com a aprovação, a Casa Plínio Amorim passa a contar com um órgão institucional voltado ao acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas à discriminação de gênero e violação de direitos.
A estrutura será composta por uma Procuradora da Mulher e até duas Procuradoras Adjuntas. Os cargos devem ser ocupados por vereadoras eleitas em plenário para mandatos coincidentes com a Mesa Diretora. Servidoras efetivas da casa também podem exercer as funções na ausência de parlamentares mulheres na legislatura.
As competências da Procuradoria da Mulher incluem o recebimento de denúncias e encaminhamentos aos órgãos competentes, com foco em relatos de violência e discriminação contra a mulher; acompanhamento de programas governamentais e execução de políticas públicas voltadas ao público feminino; sugestão de projetos de lei e outras proposições que visem ampliar a proteção dos direitos das mulheres e ações educativas.
Da redação do Blog do Chico Gomes
